Por João Vieira Neto e Hélcio França Os ditames legislativos, que asseveram a execução do regime prisional imposta pelo Estado-Juiz, são estatuídos sob a égide da Lei nº 7.210/84, e sobre a temática abordada, mais precisamente, no art. 118, §2º, da referida norma, onde deverão ser assegurados os princípios basilares esculpidos na Constituição Federal de […]
Por Hélcio França e João Vieira Neto O limiar da discussão que se explanará adiante se encontra fundamentada em três pontos distintos, quais sejam: As restrições trazidas pela hedionda lei dos crimes hediondos, a legislação de execução penal e a súmula 698 editada pelo Supremo Tribunal Federal. O aparato proibitivo colacionado na Lei de nº […]
Por Hélcio França e João Vieira Neto Julgar não é lançar palavras concatenadas num texto sem conexão, espalhar conteúdo numa dimensão lógica de um raciocínio fútil, concluindo ou desfechando atividades decisórias. Julgar não é afagar uma realidade desreal ou ilusória, extremar-se pelo imaginário ou até cinematográfico explanado pelo mundo televisivo, facultando exteriorizações mutantes de idéias […]
Por João Vieira Neto Com a vigência da Lei 12.258/10, que alterou e acrescentou dispositivos à Lei 7.210/84, em especial ao artigo 146-B, II e IV, da LEP, inexiste a criação da saída temporária cumulada à prisão domiciliar, onde a novidade informático-jurídica no seio da Lei de Execuções Penais, criada com a figura do monitoramente […]
Por João Vieira Neto e Antonio Tide Tenório A.M. Godoi Presos do complexo penitenciário do Curado, no Recife, foram expostos, em rede nacional, utilizando celulares e facas. A cena pitoresca de gladiadores vis travando contenda no pátio é emblemática e mostra a falência do sistema. Muitos assistiram ao vídeo com a sensação de animalização das […]
João Vieira Neto e Hélcio França Advogados criminalistas “Juizes não devem apenas seguir as letras frias da lei.” O limiar da discussão que se explanará adiante se encontra fundamentada em três pontos distintos, quais sejam: as restrições trazidas pela hedionda lei dos crimes hediondos, a legislação de execução penal e a súmula 698, editada pelo […]
João Vieira Neto e Hélcio França Advogado criminalista, associado do IBCCRIM, associado do IBEP – Instituto Brasileiro de Execuções Penais, pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Escola da Magistratura de Pernambuco Advogado Criminalista e pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela Escola da Magistratura de Pernambuco. A remição disposta no art. 126, […]
Por João Vieira Neto e Hélcio França Hodiernamente o que se vê é uma preocupação constante e deliberada de se promoverem mudanças no âmbito penal e processual penal, com modificações e ajustes que justificariam a transformação temporal da sociedade como um todo, seja nos costumes, na cultura e no próprio desenvolver e avanços tecnológicos. Essa […]