João Vieira Neto Por logicidade, todas as medidas deverão ser tomadas sem deixar de atender a prestação jurisdicional, com a observância dos direitos e das garantias individuais e o devido processo legal. Como é consabido, pandemia diz respeito ao processo epidemiológico de uma doença transnacional, sem fronteiras a se demandar diversos povos e pelo mundo, […]
por João Vieira Neto Questão introdutória da norma Diante do advento da lei 13.964/19, passada sua vacatio legis, após uma reformulação generalizada de diversos institutos de ordem penal e processual penal, em especial, regulamentou-se o acordo de não persecução penal – ANPP, porquanto se tenha pretendido sua aplicação através de resolução 181 do CNMP, com as ressalvas de […]
por João Vieira Neto e Adilson Agrícola Nunes Como era de conhecimento, o art. 116 do Código Penal Brasileiro de 1948, com a redação dada pela lei 7.209, de 1º de Abril de 1984, em respeito à Constituição Federal de 1988, previa como causa impeditiva de contagem do prazo do curso da prescrição, antes de passar em […]
O intitulado crime do colarinho branco, por espécie, é tratado com maior interesse estatal, em razão da tecnologia empregada no seu combate, de difícil persecução, com autores ou partícipes de elevada qualificação, inclusive, com posição econômica privilegiada. Decerto, essa nomenclatura, no sítio da criminologia, foi definida com maestria, inicialmente, pelo norte-americano Edwin Sutherland, onde os […]
por JOÃO VIEIRA NETO E CLARISSA LIMA Em meio à onda da desburocratização, incentivo à formalidade das relações financeiras e fomento da livre iniciativa empresarial, dentro de um contexto com fito a minimizar os impactos econômicos sofridos pela derrocada das relações de crédito, sobretudo para impulsionar os munícipes, surgiu a LC 167/19. O destino desta […]
Por João Vieira Neto Diuturnamente vivenciamos operações midiáticas noticiando prisões, ou até conduções coercitivas de alvos-investigados ligados a delitos contra a ordem tributária, em especial, face ao modesto alinhar das razões a se refletir deste texto, como incurso nas sanções da lei 8.137/90, com punições não superiores a 5(cinco) anos, logicamente já previamente condenados no […]
Por João Vieira Neto De proêmio, cumpre registrar que a criação normativa não processual aqui disposta dar-se a partir de resolução, por força de ato expedido pelo exercício da autoridade executiva para regulamentar matéria exclusiva de sua atribuição, logo, a despeito da tautologia interpretativa, impossível seria estabelecer critérios de norma processual-penal. “Cada grau da ordem […]
Livro: Prerrogativas do Advogado, Brasília: Conselho Federal da OAB, com artigo “ A atividade do estagiário intramuros e suas prerrogativas”, p. 203/214.
Por JOÃO VIEIRA NETO Advogado Criminalista, Secretário Geral Adjunto da UNACRIM, Presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-PE e Conselheiro Estadual da OAB-PE. Não por menos, há muito se vê a opinião pública mitigando o papel do advogado criminal na atuação e interesses legítimos dos seus clientes, em detrimento da Carta Magna assegurar a […]
Por JOÃO VIEIRA NETO – Advogado criminalista, Conselheiro Seccional da OAB/PE, presidente da CDP-OAB/PE, secretário-geral adjunto da UNACRIM A Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) foi criada em um momento histórico, quando o Brasil vivia um pujante crescimento econômico, ciceroneando a realização da copa do mundo de futebol, em canteiro de obras do Oiapoque ao Chuí, como […]