A nova resolução do Ministério Público de Pernambuco propõem acordos entre investigados por crimes sem violência e a promotoria. Para isso, o dano provocado a vítima deve ser menor que R$ 20 mil e o autor deve confessar a ação. Furto, estelionato, crimes contra o patrimônio e administração pública estão entre os processos que poderiam se enquadrar na decisão. Entenda os impactos da nova resolução:
OAB
Em nota, a OAB nacional informou que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para barrar a resolução. Já o MPPE informou que só vai se pronunciar após discussões que estão em andamento no conselho nacional do ministério público.