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20
abr

A guinada do (des)encarceramento em tempos de covid-19

João Vieira Neto Por logicidade, todas as medidas deverão ser tomadas sem deixar de atender a prestação jurisdicional, com a observância dos direitos e das garantias individuais e o devido processo legal. Como é consabido, pandemia diz respeito ao processo epidemiológico de uma doença transnacional, sem fronteiras a se demandar diversos povos e pelo mundo, sem qualquer exclusão, a exemplo

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27
fev

Reflexões sobre a hipótese do acordo de não persecução penal nos crimes tributários

por João Vieira Neto Questão introdutória da norma Diante do advento da lei 13.964/19, passada sua vacatio legis, após uma reformulação generalizada de diversos institutos de ordem penal e processual penal, em especial, regulamentou-se o acordo de não persecução penal – ANPP, porquanto se tenha pretendido sua aplicação através de resolução 181 do CNMP, com as ressalvas de inconstitucionalidade1, agora é uma realidade.

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13
jan

Nova causa de impedimento da prescrição por não admissibilidade recursal

por João Vieira Neto e Adilson Agrícola Nunes Como era de conhecimento, o art. 116 do Código Penal Brasileiro de 1948, com a redação dada pela lei 7.209, de 1º de Abril de 1984, em respeito à Constituição Federal de 1988, previa como causa impeditiva de contagem do prazo do curso da prescrição, antes de passar em julgado a sentença final,  apenas

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25
out

O endurecimento punitivista dos crimes tributários é uma realidade

O intitulado crime do colarinho branco, por espécie, é tratado com maior interesse estatal, em razão da tecnologia empregada no seu combate, de difícil persecução, com autores ou partícipes de elevada qualificação, inclusive, com posição econômica privilegiada. Decerto, essa nomenclatura, no sítio da criminologia, foi definida com maestria, inicialmente, pelo norte-americano Edwin Sutherland, onde os respeitáveis engravatados, de alto status

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9
jul

A sanha punitivista das condutas financeiras, agora no âmbito da “nova” Empresa Simples de Crédito

por JOÃO VIEIRA NETO E CLARISSA LIMA Em meio à onda da desburocratização, incentivo à formalidade das relações financeiras e fomento da livre iniciativa empresarial, dentro de um contexto com fito a minimizar os impactos econômicos sofridos pela derrocada das relações de crédito, sobretudo para impulsionar os munícipes, surgiu a LC 167/19. O destino desta norma infraordinária em exame –

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23
out

Importunação sexual agora é crime

10
maio

O sócio JOÃO VIEIRA NETO do Escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, após recente estudo publicado, é um dos advogados com maior êxito em habeas corpus perante o STF entre os anos de 2009 e 2017

No semestre passado, no curso de Direito e Tecnologia, discutimos o uso de sistemas de dados (inteligência artificial) para melhorar as decisões sobre encarceramento nos EUA [1]. Resultados preliminares estimam que o sistema de dados manteria 45% menos pessoas seriam mantidas presas, sem qualquer prejuízo para a sociedade em termos de reincidência. O foco da discussão na sala girou em torno

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2
abr

Corrupção é crime e dá cadeia

O destino pode ser irônico. Enquanto o Dia Internacional de Combate à Corrupção é lembrado nesta quarta-feira (9), dinheiro é jogado pela janela de um prédio de luxo no Recife durante investigação da Polícia Federal (PF). Também nesta data, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lança uma campanha de combate à corrupção e ao “jeitinho brasileiro”. Para reforçar a necessidade

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2
abr

Pernambucanos fraudam viagens para receber imunização contra a febre amarela

Após denúncias sobre pessoas que fraudaram documentos para se vacinarem, estado faz apelo contra pânico em torno da febre amarela O medo causado pela febre amarela tem levado algumas pessoas atitudes desesperadas e atos ilícitos. Denúncias foram feitas à Secretaria Estadual de Saúde sobre cidadãos que estão fraudando documentos para comprovar viagens e serem imunizados. Especialistas alertam que o pânico

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2
abr

Resolução do MPPE propõe acordo com suspeitos de crimes sem violência

A nova resolução do Ministério Público de Pernambuco propõem acordos entre investigados por crimes sem violência e a promotoria. Para isso, o dano provocado a vítima deve ser menor que R$ 20 mil e o autor deve confessar a ação. Furto, estelionato, crimes contra o patrimônio e administração pública estão entre os processos que poderiam se enquadrar na decisão. Entenda

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